Senac
 
Fecomercio
Rio de Janeiro

Notícias

Sesc e Senac iniciam processo de retomada no estado do Rio de Janeiro

Por determinação do STJ, administração temporária das entidades audita irregularidades cometidas pela gestão passada nas contas das duas entidades


publicado em 06-02-18

imprimir

Processo de recuperação das entidades inclui a reativação de programas importantes para a população fluminense, como Odontologia e o Saúde da Mulher

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2018 - Há pouco mais de um mês à frente do Sesc (Serviço Nacional do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) do Rio de Janeiro, a administração temporária - indicada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em atendimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, traçou uma radiografia do desmonte e do esvaziamento das atividades fim infligidos nos últimos anos a essas duas instituições. Paralelamente à auditoria, a nova administração também concentrou esforços para retomar serviços que se encontravam paralisados, beneficiando comerciários, seus dependentes e a população fluminense.

Neste curto prazo, e mesmo enfrentando a obstrução sistemática dos trabalhos por parte da administração afastada, foi possível identificar uma série de problemas, como o abandono das unidades em todo o estado, demissões em larga escala e a desativação de programas e ações que fazem parte das atividades fins destas entidades históricas. Para o novo administrador, Luiz Gastão Bittencourt, os caminhos para a retomada das duas instituições fluminenses encontram-se em uma nova política de responsabilidade para com os recursos, primor pela atividade finalística do Sesc RJ e do Senac RJ e transparência na prestação de contas.

“O momento é de trabalhar para devolver ao Sesc e ao Senac do Rio de Janeiro sua relevância junto aos fluminenses nas áreas de cultura, lazer e educação. Estamos dedicados a reorganizar as estruturas das duas instituições, que foram completamente desvirtuadas de suas missões, buscando resgatar as reais finalidades para as quais elas foram criadas, contribuindo para a qualidade de vida dos empregados do comércio de bens, serviços e turismo, seus familiares e por extensão a sociedade, promovendo acesso com qualidade a experiências, informações e ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, turismo e educação”, afirma Gastão.

SESC RJ
Como retrato do sucateamento promovido pela gestão afastada, a nova administração identificou que, das 20 unidades operacionais do Sesc RJ no estado, 90% apresentam problemas graves que comprometem a integridade física e a segurança dos usuários e funcionários. Foram encontrados espaços insalubres, degradados e em situação de abandono. Também foi constatada a descontinuidade de serviços básicos à população como os prestados pelas áreas de Odontologia e Saúde da Mulher.

Outro problema diz respeito à segurança das unidades, que necessitam reforço urgente. Além disso, a redução drástica do quadro de pessoal, com demissão de funcionários em larga escala, prejudicou o atendimento aos comerciários, seus dependentes e ao público em geral. O desmonte das equipes gerou prejuízos sociais incalculáveis, em evidente desrespeito à especificidade de cada área e à qualidade dos serviços prestados.

Odontologia e Saúde da Mulher
Uma das prioridades da nova administração foi dar início à reativação e à ampliação dos serviços de Odontologia. As atividades, de fundamental importância para a população fluminense, haviam sido praticamente encerradas em meados do ano passado, com a redução drástica dos serviços, diminuição do número de unidades, a suspensão da realização de procedimentos de mais alta complexidade, a demissão de dentistas e o desmonte de salas e equipamentos, deixando usuários sem atendimento no estado.

Outra iniciativa já em andamento é a recuperação das unidades móveis de Saúde da Mulher, que se encontram completamente abandonadas e em processo de desgaste de equipamentos e estrutura. Quando em funcionamento, as unidades realizam gratuitamente, em todo o estado, exames para prevenção de câncer de mama e colo de útero, como mamografia, ultrassonografia e citopatológico, além de ações educativas para promoção da saúde.

Também serão recuperados os veículos do BiblioSesc, bibliotecas volantes que carregam cerca de três mil obras, com capacidade para formar novos leitores em todo o estado.

Novas salas de musculação
Novas salas de musculação comunitárias serão entregues em fevereiro nas unidades Madureira, Niterói e Campos, com potencial para atender mais de 3 mil pessoas, ampliando a oferta de atividades de bem-estar e condicionamento físico oferecidas à população. Ao longo de 2018 e 2019, outras unidades serão contempladas. Além dos preços populares – R$ 40 reais para associados e R$ 80 para a população em geral -, entre os diferenciais estão o atendimento personalizado e os equipamentos de ponta. A infraestrutura das salas também permitirá a realização de ações de gamification, que são atividades físicas baseadas em desafios lúdicos que ajudam no engajamento e na motivação.

Segurança Presente
Segundo Gastão, todos os programas e ações em curso, com verbas do Sesc RJ e do Senac RJ, estão em avaliação dentro do planejamento das duas instituições e do objetivo de fazer as entidades voltarem a suas missões fins, entre elas, contribuir para a qualidade de vida dos empregados do comércio de bens, serviços e turismo, seus familiares e por extensão a sociedade, promovendo acesso com qualidade a experiências, informações e ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, turismo e educação.

Exemplo disso é o Segurança Presente e o novo administrador sinalizou pela manutenção do programa. “O programa Segurança Presente é gerido pela Secretaria de Governo e já me encontrei com representantes do governo para discutir o tema. Houve apontamentos dos Conselhos Fiscais das duas casas, Sesc e Senac, com relação ao Segurança Presente, mas nossa ideia é dar continuidade a esse processo, fazendo alguns ajustes que possam ser necessários dentro da nossa filosofia. Pretendemos dar continuidade ao programa e a população não vai ficar sem isso. A diferença é que a população também terá uma série de outras ações, de assistência social, de serviços dentários, de alimentação, educação e acesso a cultura para os comerciários”, afirma Gastão.

Times de vôlei
O patrocínio do Sesc RJ aos times de vôlei masculino e feminino de alto rendimento também estão mantidos até o final do contrato e sua renovação segue sendo avaliada pela instituição. “Sou admirador do trabalho de Giovane e Bernardinho e entendo o esporte como uma solução. Nossa missão não é o esporte de alta performance, mas a inclusão social pelo esporte. Por isso, conversamos com os dois técnicos e já temos a concordância deles para fazer escolinhas de vôlei e de outras atividades esportivas em escolas e os times vão participar ministrando aulas e palestras, levando os alunos para convivência, para que os atletas dos times possam atuar junto conosco nesse papel social de inclusão pelo esporte”, afirma Gastão.

SENAC RJ
Já no Senac RJ, a auditoria identificou a redução de 61% da disponibilidade financeira da instituição em decorrência de adiantamentos realizados a fornecedores e à Fecomércio RJ, totalizando R$ 162 milhões, sem registro de qualquer prestação de contas. Além disso, foram gastos R$ 79 milhões em uma obra da unidade adquirida na avenida Presidente Vargas, em que foram constatados graves erros de projeto e o abandono do mobiliário adquirido. Desde abril de 2016, a obra encontra-se paralisada em sua totalidade.

Para recuperar o papel fundamental dessa instituição para a educação profissional no estado, estão sendo retomados o programa de gratuidade e os projetos educacionais nas áreas de gastronomia, saúde, beleza e turismo.

Parceria de Educação com o Governo do RJ
Ainda em janeiro, a nova gestão do Sesc RJ e do Senac RJ fechou uma parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro cuja intenção é melhorar a formação dos alunos de ensino médio e oferecer novas áreas de conhecimento na grade de escolas públicas estaduais, de forma gratuita, especialmente em regiões carentes da cidade e no interior do estado.

A iniciativa foi firmada entre o administrador temporário do Sesc RJ/Senac RJ, Luiz Gastão Bittencourt, e o secretário de Educação do Estado, Wagner Victer. Gastão e Victer também trataram da possível doação de espaços físicos desativados pela Secretaria de Educação, ainda a serem mapeados, e que podem ser assumidos e recuperados pelo Sesc RJ e Senac RJ.

Educação a Distância (EAD)
Outro exemplo é que o Rio de Janeiro já passou a integrar a rede nacional de Ensino a Distância (EAD) do Senac e a população fluminense já pode contar commais de 47 opções em cursos de graduação e pós-graduação em quatro polos no município do Rio de Janeiro.

Histórico cronológico do caso:

Resumo
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 15/12/2017, do ministro Napoleão Nunes Maia, reiterada em 29/12 pela ministra Laurita Vaz, presidente desta alta Corte, foi definido o afastamento do Sr. Orlando Diniz da administração regional do Sesc e do Senac no Rio de Janeiro, sendo indicado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no dia 18/12, Luiz Gastão Bittencourt, então presidente do Sistema Fecomércio no Ceará. Ele é o administrador temporário das duas instituições até o julgamento final do caso, previsto para o dia 06/02/2018.

A mudança de gestores veio depois de solicitação dos Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac, que detectaram sérios desvios de finalidade das duas instituições, além de uma prática recorrente e danosa de antecipação de pagamentos sem justificativa apropriada. A mistura de verbas de Sesc, Senac e Fecomércio havia se tornado, igualmente, ato rotineiro. Além disso, como foi amplamente noticiado, existem citações ao ex-gestor em investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal, por indícios de contratos abusivos com escritórios de serviços advocatícios.

Uma vez no exercício da administração temporária, Luiz Gastão exonerou de suas funções Marcelo Almeida e Maria Helena e nomeou e Regina Pinho e Ana Claudia Martins como novas diretoras regionais do Sesc e Senac, bem como solicitou aos conselhos fiscais cópia das suspeitas de irregularidades, que justificaram a intervenção, e pendências dos respectivos regionais que, junto com outras graves irregularidades apontadas pelo STJ, deveriam ser sanadas. Durante todo o recesso de fim de ano a administração temporária esteve preparando estas mudanças.

Somente no dia 04/01, Luiz Gastão e sua equipe assumiram efetivamente as instalações do Sesc e do Senac no Rio de Janeiro, amparados por decisão, da véspera, do desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou cumprir a decisão para que Luiz Gastão "possa assumir a gestão para a qual foi designado", inclusive com o uso de força policial. Até então, a administração afastada vinha tentado impedir o cumprimento das decisões judiciais. Chegou até mesmo a autorizar um recesso até o dia 19/01/2018, ato que foi suspenso por Luiz Gastão, com nota oficial publicada nos jornais no final de semana.

Linha do tempo

14/12/2017 - STJ
Decisão para afastar Orlando Santos Diniz da Direção do Sesc e Senac/RJ.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho - Superior Tributal de Justiça

18/12/2017
Resolução Senac 1081/2017 e Sesc 1369/2017 nomeia LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, Interventor na Administração Regional do Sesc e Senac/RJ, com fundamento nas normas internas.
Antônio Oliveira Santos - Presidente dos Conselhos Nacionais do Sesc e Senac
Emitida carta aos bancos em cumprimento a Decisão Judicial.

18/12/2017
Na Sede do Sesc e Senac/RJ, Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva foi recebido pelos advogados Marcelo Novaes, Thiago Pusley e o Diretor Regional Marcelo Almeida, que impediram sua entrada, dizendo que não tinham sido intimados, mesmo após apresentação das Decisões e resolução de nomeação apresentadas.

19/12/2017 - STJ
Descumprimento da Decisão de 14/12/2017. Decisão para oficiar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a intimar o Sr. Orlando para cumprir imediatamente a ordem judicial.
Envio de ofícios para Desembargador/Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Envio de Telegrama Judicial a CNC para designar Administrador Temporário do Sesc e Senac/RJ, como substituto eventual do Sr. Orlando Santos Diniz, em conformidade com as normas internas de regência.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho - Superior Tributal de Justiça

21/12/2017
Luiz Gastão Bittencourt da Silva assumiu a Administração Regional do Sesc e Senac/RJ.
Houve resistência, a maioria dos empregados haviam sido dispensados.
Advogada Milene Bedran recepcionou no 10. Andar, pediu para aguardar e depois veio a polícia, que após constatar que não era um caso de invasão, conforme denunciado, e de verificar que quem estava autorizando os pagamentos era Sr. Luiz Gastão, se retiraram.

22/12/2017 
Registrado nos autos o cumprimento dos mandados de intimação ao Sr. Orlando Santos Diniz.

26/12/2017 - TJRJ
Decisão para determinar o cumprimento das decisões proferidas pelo STJ, devendo observar a complementação de intimar a CNC para que nomeie para lugar do Sr. Orlando Santos Diniz, um dos Vice-presidentes da Fecomércio/RJ.
Desembargador Wilson Nascimento Reis - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

26/12/2017 - STJ
Indeferido pedido de Liminar do Sesc e Senac/RJ para que fosse nomeado um dos Vice-presidentes da Fecomércio/RJ.
Ministra Laurita Vaz – Presidente do Superior Tributal de Justiça

29/12/2017
Envio de e-mail às 17h pela Diretoria afastada, citando a decisão de 26/12 do TJRJ e estendendo o recesso dos empregados até 19/1.

29/12/2017 - STJ
Decisão determinou a suspensão da decisão do Desembargador Wilson Nascimento Reis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e assinala que essa questão deve ser examinada e decidida nessa Corte, sob pena de usurpação de sua competência.
Envio de documento para Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ministra Laurita Vaz – Presidente do Superior Tributal de Justiça

03/01/2018
Portões trancados, empresa de segurança nos postos de trabalho. Porteiro recebeu e chamou Advogado Paulo Klein que exigiu mais uma vez um mandado judicial, sendo impedido o gestor designado de exercer suas funções.

03/01/2018 - TJRJ
Decisão para determinar a expedição de mandado para cumprimento da decisão, devendo ser mantido na referida administração Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva, ficando autorizado o uso da força policial.
Desembargador Cesar Cury – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

04/01/2018 
Encontrado os portões fechados e ninguém para atender.
A segurança foi dispensada dos serviços na noite anterior e o outro turno aguardava na rua.
Após registro com o juízo, foi chamada a polícia para garantir a entrada.
Ao entrar encontramos dois seguranças, um no 5.º e outro no 11.º Andar que estavam há quase 24h sem rendição.
Toda a entrada foi registrada por câmeras, acompanhada pelo Conselho Fiscal das duas casas e advogados para emissão do termo de contestação.

05/01/2017
Publicação nos jornais de grande circulação Comunicado aos empregados para retornar as atividades em 8/2/2018.
Enviada mensagem institucional pelo e-mail do Presidente, sobre retorno das atividades e também apresentando as novas Diretoras Regionais do Sesc e do Senac.

08/01/2017
Os empregados retornaram ao trabalho e as suas atividades normais. O 5.º e 11.º andar continuaram fechados e com um segurança em cada andar.

08/01/2017 - STJ
Decisão indeferiu os pedidos de reconsideração da Fecomércio-RJ.
Determinou o afastamento imediato da intervenção determinada, de modo que o Administrador Temporário, designado pela CNC, desenvolva sua função nos limites dos Decretos 61.836/67 e 61.843/67.
Ministra Laurita Vaz – Presidente do Superior Tributal de Justiça

10/01/2017 - STJ
Indeferido pedido de liminar Sesc e Senac/RJ (com procuração do Orlando Diniz), visando suspender ato da CNC, da escolha do Administrador Temporário.
Ministra Laurita Vaz – Presidente do Superior Tributal de Justiça

Sobre o novo gestor do Sesc e Senac no Rio de Janeiro
Administrador temporário do Sesc/Senac RJ por indicação da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, 55 anos, licenciou-se da presidência da Fecomércio e dos Conselhos do Sesc e Senac no Ceará para assumir este desafio. Petropolitano de nascimento e cearense por adoção, como costuma dizer, Luiz Gastão fez da Fecomércio Ceará um modelo de gestão, com todas as contas aprovadas sem ressalvas pelo Conselho Fiscal do Sesc e Senac nacional desde 2001. Gastão quer repetir no Rio o modelo de sucesso que sempre adotou, investindo forte na formação e qualificação do corpo de colaboradores.

Ele é graduado em Gestão Comercial, empresário do setor de serviços, atuando em empresas de asseio, conservação, segurança e administração presidiária. No âmbito nacional, é vice-presidente da CNC e membro dos Conselhos da FEBRAC (Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação) e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac. Como líder empresarial e sindical vem trabalhando intensamente pela redução e simplificação da carga tributária, pelo fomento ao empreendedorismo, formalização e longevidade das empresas, pela defesa do mercado interno, da livre iniciativa e da justa concorrência, assim como tem promovido ações de combate à informalização e à pirataria.