Política de Privacidade e Cookies do Sistema Fecomércio RJ


 

I. INTRODUÇÃO:
A privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e parceiros são muito importantes para o Sistema Fecomércio RJ e levamos isso muito a sério.

Esta Política de Privacidade e Cookies do Sistema Fecomércio RJ (“Política”) tem como objetivo descrever como são tratados os dados pessoais dos usuários, parceiros e clientes. Aqui explicaremos como coletamos seus dados, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, de que forma protegemos a privacidade destas informações e os requisitos de segurança usados. Além disso, daremos transparência aos motivos da guarda das suas informações e explicitar os direitos em relação aos seus dados pessoais e como você poderá exercê-los.

Esta Política, portanto, foi criada para demonstrar o compromisso que temos com a segurança e a privacidade de informações coletadas pelas entidades que formam o Sistema Fecomércio RJ (“nós”), a saber:

  • FECOMÉRCIO RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro), pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical de segundo grau, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.591.099/0001-33, com sede na Rua Marquês de Abrantes, 99, 11º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.2330-060;
  • SESC RJ (Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro), pessoa jurídica de direito privado, serviço social autônomo, criado pelo Decreto-Lei nº 9.583, de 13 de setembro de 1946, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 05 de dezembro de 1967, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 03.621.867/0001-52, nos termos do art. 240 da Constituição Federal, com sede na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 10º Andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.230-060;
  • SENAC RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ), pessoa jurídica de direito privado, serviço social autônomo, criado pelo Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.846, de 06 de dezembro de 1967, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 03.672.347/0001-79, nos termos do art. 240 da Constituição Federal, com sede na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 10º Andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.230-060; e
  • IFEC RJ (Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises Econômicas do Estado do Rio de Janeiro), pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 32.821.6989/0001-00, com sede na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 11º Andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.230-060.

Assim, esta Política é aplicável a todas as interações entre usuários, parceiros e clientes e o Sistema Fecomércio RJ, independentemente de como foram obtidas as informações, seja por contatos telefônicos – fixo ou celular –, contatos presenciais nas Unidades Operativas do Sesc RJ e Senac RJ, por meio de nossos portais na internet, redes sociais, e-mail, e-mail marketing, SMS, WhatsApp, push notification (cadastro nos aplicativos de smartphone de qualquer uma das entidades do Sistema Fecomércio RJ), contratos de prestação de serviços, formulários nos nossos sites, cadastros em sites de serviços prestados pelo Sistema Fecomércio RJ em quaisquer das casas, por meio dos sistemas educacionais (gestão do aluno), eventos realizados por patrocínio ou apoio do Sistema Fecomércio RJ em cadastramentos físicos ou digitais, ou nos sites listados a seguir: fecomercio-rj.org.br; sescrio.org.br e rj.senac.br.

O Sistema Fecomércio RJ está comprometido na proteção da privacidade de crianças e adolescentes e, por isso, conscientemente, não coleta, não armazena, nem trata dados de crianças que não sejam fornecidos e consentidos diretamente por seus pais ou responsáveis legais. O Sistema Fecomércio RJ vem adotando as medidas cabíveis para eliminar qualquer dado relativo a menores de 18 anos que esteja em desconformidade com a lei e com esta Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES:

  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do Sistema Fecomércio RJ.
  • Cliente: toda pessoa física ou jurídica para a qual as entidades do Sistema Fecomércio RJ prestam serviços.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando necessário, só processaremos seus dados com o seu prévio consentimento que poderá ser livremente retirado a qualquer momento, por meio do e-mail: atendimentolgpd@sescrio.org.br, na hipótese em que interromperemos o tratamento dos seus dados, eliminando-os desde que as pendências financeiras sejam quitadas. No entanto, se você retirar o seu consentimento, alguns serviços não poderão mais lhe ser prestados.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, as entidades do Sistema Fecomércio RJ atuam, predominantemente, na qualidade de controlador.
  • Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu dispositivo (computador, celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber suas ações ou preferências ao longo do tem quando visita nossos sites, objetivando uma melhor experiência na navegação. Para maiores informações, consulte nossa Política de Cookies do Sistema Fecomércio RJ.
  • Dados Pessoais: são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Significa dizer quaisquer informações coletadas pelo Sistema Fecomércio RJ, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
  • Finalidade: é o objetivo, o propósito que as entidades do Sistema Fecomércio RJ desejam alcançar a partir de cada ato de tratamento dos dados pessoais.
  • Parceiro: pessoa jurídica com a qual as entidades do Sistema Fecomércio RJ mantenham relação de cooperação e suporte recíproco, por meio de contratos, convênios, termos de cooperação ou similares.
  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiros: refere-se à base legal de tratamento de dados pessoais que tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito. É legítimo o uso de dados para (1) o apoio e promoção de atividades das entidades do Sistema Fecomércio RJ; (2) a proteção do exercício regular dos direitos do titular, ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitando-se as suas expectativas, seus direitos ou suas liberdades fundamentais.
  • Sistema Fecomércio RJ: a expressão engloba, indistintamente, a FECOMÉRCIO RJ, o SENAC RJ, o SESC RJ e o IFEC RJ.
  • Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acesse os sistemas ou serviços das entidades do Sistema Fecomércio RJ, independentemente de ser titular de dados pessoais, mas que os forneça com consentimento do seu titular ou do seu responsável legal.

II. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Coletamos informações, incluindo dados pessoais sobre você, como nosso cliente, usuário de nossos serviços, sistemas ou visitante de nossas páginas na internet. Essas informações podem ser:

II. a. AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS FORNECE:

  • Quando contrata serviços do Sesc RJ ou do Senac RJ, gratuitos ou não;
  • Quando preenche formulários e se registra nos sites, nas redes sociais e nos diferentes canais de comunicação das entidades do Sistema Fecomércio RJ, ou, presencialmente, nas unidades operacionais do Sesc RJ ou Senac RJ;
  • Quando participa de estudos, pesquisas ou concursos promovidos pelas entidades do Sistema Fecomércio RJ;
  • Quando participa de eventos patrocinados pelas entidades do Sistema Fecomércio RJ, online ou presencial, em que sejam solicitados dados pessoais como condição para sua participação;
  • Quando preenche formulários e se registra em serviços específicos do Sesc RJ ou Senac RJ, Observatório, Portais de Gratuidade, Feira Virtual, Portal do Banco de Oportunidades, Meu Job Meu Jeito, e-commerce da Editora, e-commerce de cursos, Carretas, BiblioSesc etc.

II. b. AS INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE (COOKIES):
Quando você navega em nossos sites ou acessa nossos serviços por meio de um computador, telefone celular ou outro dispositivo de acesso, principalmente por meio do uso de cookies.

O QUE SÃO COOKIES?
Os cookies são pequenos arquivos que são armazenados no seu dispositivo, objetivando uma melhor experiência na navegação em nossos sites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências.

COOKIES UTILIZADOS NO SITE:

  • Cookies de sessão e cookies essenciais:  são cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A Informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site o que nos permite melhorar o conteúdo e a usabilidade do site. Exemplos: associam com o carrinho de compras o que escolhe; armazenam a informação de categoria para mostrar as páginas de forma mais rápida; indicam se está atualmente logado no site; indicam os IDs de sessão no servidor; guardam os últimos produtos visualizados; guardam Informação sobre as pesquisas e indicam se o utilizador autoriza o uso de cookies.
  • Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como você usa o site. Exemplos: examinamos a sua navegação em nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos e serviços que lhe disponibilizamos.
  • Cookies de Funcionalidade (ou de Personalização): são estes cookies que guardar as preferências no que tange às funcionalidades do site.  Exemplos: utilizados para permitir ao site recordar preferências de navegação, idioma, região, etc.
  • Cookies de desempenho: coletam informações das páginas acessadas para entender quanto tempo você permaneceu na página ou se ela apresentou algum erro, por exemplo.
  • Cookies publicitários e de terceiros: são aqueles que bem tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficiente a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação. Exemplos: utilizados para distinguir utilizadores e sessões; determinar novas visitas, sessões; armazenam a fonte de tráfego para explicar como o utilizador chega ao nosso site; utilizados para identificar utilizadores e prevenir usos fraudulentos de dados de utilizadores e proteger dados de utilizadores de terceiros; utilizados para personalizar publicidade em redes de Publisher.

OUTROS COOKIES:

  • Analíticas web e vídeos;
  • Utilizados para determinar que servidor mostra a informação ao utilizador;
  • Utilizados para seguir as sessões ativas;
  • Utilizados para determinar se os cookies estão ativos;
  • Utilizados para medir o tempo de resposta dos utilizadores;
  • Utilizados para identificar quantas vezes nos visitou um utilizador, que produtos comprou e a que preço comprou;
  • E ainda, permitir saber se é a primeira visita ao site ou não.

DESATIVAR COOKIES NO SITE:
Caso queira desativar esta opção, poderá consultar a área de ferramentas do seu navegador de internet.

  • Google Chrome
  • Internet Explorer
  • Safari
  • Firefox etc.

EFEITOS DA DESATIVAÇÃO DOS COOKIES:
Ao desativar os cookies, algumas páginas web poderão não ser apresentadas da forma mais agradável e otimizada ao utilizador.

DADOS FORNECIDOS POR TERCEIROS:
Também coletamos dados por meio de fontes públicas disponíveis, prestadores de serviços e parceiros que podem nos fornecer dados pessoais, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

III. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?
Os dados que o usuário nos fornece ou autoriza a coleta serão limitados ao mínimo necessário, a fim de garantir a execução adequada dos serviços prestados e oferecidos pelas entidades do Sistema Fecomércio RJ. As informações coletadas podem abranger, mas não se limitam a:

  • Dados cadastrais (nome completo, data de nascimento, sexo, documentos oficiais de identificação etc.) e de contato (endereço, e-mail, telefone fixo, celular, redes sociais etc.);
  • Informações necessárias para a execução dos serviços contratados, tais como dados profissionais, acadêmicos, financeiros e referente à saúde, apenas quando indispensáveis, bem como preferências relativas aos serviços prestados;
  • Informações de uso e navegação que possamos coletar enquanto o usuário visita nossos sites (cookies), tais como endereço de IP, tipo de conexão, sistema operacional, navegador, dados de geolocalização entre outros.
  • Informações de uso e frequência nos serviços prestados nas unidades do Sesc RJ e Senac RJ.

Quando coletamos dados, indicamos os campos obrigatórios (por meio de asteriscos, por exemplo), quando esses dados são necessários para executarmos adequadamente o nosso contrato, para a prestação de serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O não fornecimento de dados pessoais considerados obrigatórios poderá impedir, total ou parcialmente, a prestação de serviços das entidades do Sistema Fecomércio RJ.

IV. COMO E POR QUE USAMOS SEUS DADOS?
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), só podemos usar seus dados para determinadas finalidades e quanto tivermos uma base legal para fazê-lo. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais usamos os seus dados pessoais, as bases legais em que nos baseamos para realizar o tratamento dos dados pessoais, dividindo-os em grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

V. QUAL O PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS?
Armazenamos dados até que eles não sejam mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados e armazenados, para atender suas necessidades ou para cumprir determinação legal ou regulatória.

O período de retenção dos seus dados, portanto, é uma determinação que varia de acordo com cada caso específico do serviço prestado ou do propósito da coleta dos dados, e depende de fatores como a natureza dos mesmos, o motivo pelo qual são coletados e processados, e necessidades de retenção operacional ou legal relevantes.

No caso da coleta de dados autorizado pelo titular dos dados, por exemplo, para fins de recebimento de publicidade ou informação sobre as áreas finalísticas, interesse em cursos e eventos promovidos pelas instituições, o prazo de guarda dos dados é de 5 (cinco) anos. Após este prazo, os dados serão excluídos das nossas bases de informação e será necessário novo cadastro e consentimento caso haja interesse na continuidade do recebimento destas informações.

O Sistema Fecomércio RJ se compromete a não conservar os dados do usuário por um prazo mais longo que o estritamente necessário para as finalidades pretendidas e consentidas no momento da coleta.

O prazo máximo de armazenamento se aplica, salvo se houver um pedido para a eliminação ou para a extinção do processamento, antes do vencimento do prazo correspondente.

O Sistema Fecomércio RJ se compromete a anonimizar ou eliminar os dados assim que o propósito perseguido ou o prazo de armazenamento terminarem, ressalvando as hipóteses legais de conservação dos dados.

No caso dos serviços prestados na área de educação, seja pelo Sesc RJ ou pelo Senac RJ, o prazo da Lei que regulamento o ensino Infantil, fundamental, profissional, técnico e graduação, elaborada pelo MEC, se sobrepõe ao prazo definido nesta política, visando garantir os direitos dos estudantes na emissão, remissão e/ou validação de 1ª ou 2ª vias de certificados.

VI. COMO ESSAS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS?
As entidades do Sistema Fecomércio RJ compartilham dados entre si, na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nesta Política, com o objetivo de oferecer aos nossos usuários serviços complementares de educação, cursos do itinerário formativo do estudante, cultura, assistência, saúde, esporte e lazer, turismo, garantir a contraprestação do serviço conforme contratado, realizar estudos e pesquisas de tendências de mercado, de níveis de satisfação nos serviços e de ofertas, serviços de ofertas de vagas de estágio e emprego, tudo no intuito de aprimorar a prestação dos serviços, definir estratégias de atuação e proporcionar a melhor experiência possível ao seu público.

Trabalhamos, ainda, com parceiros externos que nos ajudam a fornecer e a aprimorar nossos serviços e ampliar os negócios, o que possibilita a operação de nossas instituições e o fornecimento de serviços gratuitos e pagos.

 Quando fazemos isso, seus dados são compartilhados apenas quando estritamente necessário e de acordo com as salvaguardas e boas práticas detalhadas nesta Política. Quando os dados pessoais são transferidos a terceiros, tomamos medidas para garantir que estes concordem com as cláusulas contratuais padrão, exigimos a adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para a garantir a proteção e a integralidade de seus dados pessoais, impondo aos nossos parceiros fortes restrições sobre como eles podem tratar e processar os dados que fornecemos, sempre objetivando promover benefícios e a melhoria da satisfação dos nossos usuários e clientes.

Estudos estatísticos de comportamento também são desenvolvidos, intencionando evitar a evasão de alunos, identificar oportunidades e insights de desenvolvimento de serviços para usuários/clientes das entidades do Sistema Fecomércio RJ, sempre com dados devidamente anonimizados.

O Sistema Fecomércio RJ tem como estratégia realizar periodicamente enriquecimento de dados pessoais. As informações coletadas podem ser complementadas com dados externos, por terceiros autorizados a acessá-los com o intuito de aprimorar o processo de comunicação com os titulares de dados.

Não vendemos nenhuma de suas informações para ninguém e jamais o faremos.

As informações poderão ser divulgadas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo, o que pode incluir requisições ou ordens de órgãos policiais, do Ministério Público e autoridades judiciais ou administrativas.

Poderemos compartilhar as informações nos casos especiais em que acreditamos que tal divulgação é necessária para proteger a sua saúde, segurança ou propriedade ou de terceiros, ou por solicitação do titular dos dados em situação específica de portabilidade para outra entidade.

VII. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?
Você é o titular dos seus dados pessoais e possui direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Resumidamente, você tem os seguintes direitos:

Em todos os casos legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos acima elencados, por meio de uma solicitação endereçada para o seguinte endereço de e-mail: atendimentolgpd@fecomercio-rj.org.br

O pedido deve conter:

  1. Nome e endereço ou outro meio de comunicação da resposta ao pedido;
  2. Cópia de documento que comprove a identidade do solicitante e, se aplicável, a procuração correspondente;
  3. Uma descrição clara, objetiva e precisa dos dados pessoais aos quais qualquer um dos direitos relacionados com o tratamento de dados venha a ser exercido;
  4. Qualquer outra informação ou documento que facilite a localização dos dados pessoais;
  5. Caso aplicável, se deseja receber as informações e os dados solicitados sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Comunicaremos a decisão tomada em relação à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do seu recebimento, podendo, excepcionalmente, estender esse prazo por mais 15 (quinze) dias, considerando a complexidade da solicitação ou em razão de caso fortuito ou força maior.

VIII. PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO:
O Sistema Fecomércio RJ executa as medidas de segurança adequadas para proteção das informações coletadas e tratadas, com objetivo de garantir qualidade, integridade e sigilo dos dados, coibindo o acesso ou a manipulação de terceiros não autorizados.

Os dados pessoais somente são acessados por operadores qualificados selecionados pelo Sistema Fecomércio RJ, que se sujeitam a obrigações contratuais de sigilo e confidencialidade, além de penalidades disciplinares.

As informações podem ser armazenadas pelo Sistema Fecomércio RJ nos formatos eletrônicos ou físicos. O armazenamento eletrônico das informações é realizado em servidores que seguem o padrão adequado para segurança e proteção das informações dos usuários.

IX. APLICAÇÃO DESTE REGULAMENTO:
Este regulamento se aplica a todos os dados tratados pelas instituições do Sistema Fecomércio RJ.

Uma vez que o usuário deixe o site do nosso domínio ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, não será mais regido por esta Política de Privacidade.

O usuário reconhece que esta Política se aplica somente ao Sistema Fecomércio RJ e não abrange os dados coletados e/ou processados por sites de terceiros ou por fontes externas acessados a partir de links exibidos no nosso site.

X. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Estamos sempre melhorando nossa Política de Privacidade que é periodicamente revista, mas não realizaremos qualquer alteração que retire ou reduza os seus direitos sem prévio aviso. Caso sejam realizadas alterações substanciais e/ou alterações que retirem ou reduzam os seus direitos, enviaremos um aviso prévio para que tome conhecimento e manifeste, no prazo razoável, o aceite ou recusa à nova Política de Privacidade. Na hipótese de não concordar com as alterações, o usuário deverá enviar manifestação expressa a Fecomércio RJ e IFec RJ por meio do e-mail atendimentolgpd@fecomercio-rj.org.br; ao Sesc RJ por meio do e-mail atendimentolgpd@sescrio.org.br e ao Senac RJ por meio do e-mail atendimentolgpd@rj.senac.br.

O usuário fica ciente de que, caso continue utilizando os nossos serviços após o prazo de manifestação do aviso prévio, está concordando integralmente com os termos da nova Política de Privacidade.

A versão mais atualizada da Política de Privacidade poderá ser sempre acessada nos sites das instituições do Sistema Fecomércio RJ.

A data da última atualização sempre será informada no final do documento. Quaisquer atualizações se tornam válidas na data em que são publicadas.

XI. CONTATO DA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Nomeamos uma Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais, para você entrar em contato em caso de dúvidas, para esclarecimentos ou obtenção de informações a respeitos desta Política ou das nossas práticas em relação a seus dados: Renata Brandão, endereço: Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.230-060 ou pelos e-mails: atendimentolgpd@fecomercio-rj.org.br; atendimentolgpd@sescrio.org.brou atendimentolgpd@rj.senac.br.

Última atualização: 12 de janeiro de 2021.