Dia Nacional da Consciência Negra

Jornada Antirracista: Zumbi de Palmares e o Dia Nacional da Consciência Negra

No dia 20 de novembro é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a Lei n.º 12.519, de novembro de 2011. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e a data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira, fundamental para evidenciar as desigualdades e violências contra a população negra, ainda existentes no Brasil. Para entendermos o que é essa data, sua importância e o que ela representa, é preciso que tracemos um paralelo entre quem foi Zumbi dos Palmares e como a sua luta ainda é uma temática atual.

Mas afinal quem foi Zumbi dos Palmares?

Nascido em 1655 na Serra da Barriga, em Alagoas, Zumbi foi líder do Quilombo de Palmares, o maior quilombo do período colonial. Embora tenha nascido livre, Zumbi foi capturado aos sete anos de idade e entregue a um padre católico, do qual recebeu o batismo e foi nomeado Francisco. Aprendeu a língua portuguesa e a religião católica, chegando a ajudar o padre nas celebrações de missas. Porém, aos 15 anos, voltou a viver no quilombo.

Zumbi era sobrinho do líder Ganga Zumba, o qual, por sua vez, era filho da princesa Aqualtune dos Jagas (ou imbangalas), um povo de tradições militares com ótimos guerreiros. Ele ganhou respeito e admiração de seus compatriotas quilombolas devido suas habilidades como guerreiro e com 25 anos de idade, no ano de 1680, assumiu o lugar de seu tio zumba como líder de Palmares. Há poucos dados sobre sua vida pessoal, mas sabe-se que era casado com Dandara, que lutava ao seu lado.

Zumbi lutou pela liberdade de culto e religião, bem como pelo fim da escravidão colonial no Brasil e, portanto, tornou-se o maior símbolo pela liberdade dos negros na história do nosso país. Na época em que era líder, o Quilombo dos Palmares alcançou uma população de aproximadamente trinta mil habitantes. Nos quilombos, os negros viviam livres, de acordo com sua cultura, produzindo tudo o que precisavam para viver.

Após enfrentar algumas invasões, Palmares foi destruída em 1694 e, no ano seguinte, mais precisamente em 20 de novembro de 1695, após sofrer uma emboscada, Zumbi foi morto por uma expedição portuguesa. Os quilombolas resistiram por mais algum tempo, mas as intervenções portuguesas impediram que novos quilombos fossem formados.

Uma curiosidade: A palavra “Zumbi” ou “Zambi”, nome adotado pelo herói, é de origem ‘quimbunda’, e faz alusão a seres espirituais, como fantasmas, espectros e duendes.

O Movimento Negro e a origem do dia da Consciência Negra 

As celebrações referentes à Consciência Negra surgiram nas lutas dos movimentos sociais contra o racismo na metade da década de 70.

De acordo com Petrônio Domingues (2007) o movimento político de mobilização racial negra – Movimento Negro (MN), no Brasil, historicamente está dividido em 3 fases:

  • A primeira entre 1889 a 1937, que corresponde ao período da Primeira República ao Estado Novo;
  • A segunda entre 1945 a 1964, que corresponde ao período da Segunda República à Ditadura civil- militar;
  • A terceira entre 1978 a 2000, que corresponde ao processo de redemocratização à República Nova.

Os anos de 1970 abriram as portas para o reflorescer de uma nova liderança há anos represada, permitindo o renascimento da luta contra a discriminação racial em articulação com a luta pelas liberdades democráticas. Surge o Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre, idealizado pelo poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira.

Em 1971, um ano após sua fundação, o Grupo Palmares, realizou um ato no Clube Social Negro “Marcílio Dias” para abordar a luta contra o preconceito racial. Em princípio, escolheram o dia 13 de maio que depois teve sua legitimidade questionada e então, após pesquisas sobre o Quilombo Palmares, das lutas de Ganga Zumba e Zumbi, o evento aconteceu na noite de 20 de novembro e foi a data definida em homenagem a resistência do maior líder negro da história. Essa iniciativa, que completa 50 anos em 2021, é considerada uma das primeiras ações para que o dia 20 de novembro se tornasse um dia de exaltação da luta dos negros.

Em 1978, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNU) realizou diferentes manifestações em prol dos direitos dos negros e afrodescendentes. Os atos do MNU tiveram como referência as iniciativas feitas na capital gaúcha. E foi numa das assembleias do grupo paulista que se nomeou o 20 de novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra.

Em 1995, a Marcha Zumbi, realizada em Brasília, contou com a presença de 30 mil pessoas, despertando a necessidade de políticas públicas destinadas aos negros, como forma compensatória e de inclusão nos campos socioeducativos. Com dados alarmantes do IBGE e IPEA, um decreto do presidente instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, mas a instauração de medidas práticas só começou a se realizar após a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatadas de Intolerância (Durban, África – 2001).

A partir daí, o governo brasileiro passa a ter interesse em demonstrar, efetivamente, o cumprimento de resoluções determinadas internacionalmente pelos órgãos de Direitos Humanos. Desse momento em diante, são criados programas de cotas raciais, iniciativas estaduais e municipais, e em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR).

Ainda em 2003, como um dos marcos da luta antirracista, a data foi reconhecida pelo Estado brasileiro através da Lei n.º 10.639, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” e o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Além disso, a Lei n.º 12.519/2011, consolidou o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pelo reconhecimento e memória sobre as violações levadas a cabo contra os negros desde a escravidão.

“Nascer negro é consequência, ser negro é consciência” (Zumbi dos Palmares) 

A frase acima é um convite à reflexão sobre as raízes profundas do racismo no Brasil, sobre o Movimento Negro no país e sobre a necessidade de tornarmos a luta antirracista uma tarefa permanente de todos aqueles e aquelas comprometidos com a construção de um projeto popular para o nosso país.

A data de 20 de novembro foi idealizada para marcar e abrir o debate sobre as políticas de ações afirmativas para o acesso dos negros, ao que um Estado democrático de direito deve oferecer a todo e qualquer cidadão: direito à educação (inclusive superior), à saúde, à justiça social, entre outros aspectos. Precisamos ter consciência de que as feridas abertas por séculos pelo regime escravocrata no brasileiro ainda precisam ser sanadas verdadeiramente; assim como o déficit social e a carga de preconceito que o rastro desse longo período deixou.

Agora a pergunta é:  alguma vez você se questionou qual seria a definição do que é a Consciência Negra?

De acordo com Steve Biko, ativista negro sul-africano:

Assim, numa breve definição, a Consciência Negra é, em essência, a percepção pelo homem negro da necessidade de juntar forças com seus irmãos em torno da causa de sua atuação – a negritude de sua pele – e de agir como um grupo, a fim de se libertarem das correntes que os prendem em uma servidão perpétua.” (BIKO, Steve, 1978).

Consciência Negra simboliza então o entendimento que as pessoas têm sobre o valor da cultura negra e a importância dos negros de se reconhecerem como indivíduos que possuem direitos, como qualquer outro.

É preciso aqui reforçar que o dia 20 de novembro não é apenas uma data de celebração, é também um dia para fortalecer a contribuição da cultura negra em nossa sociedade e ir além! Que, ao contrário do que acontecia antes, nossas crianças conheçam e mantenham viva a memória de heróis negros, como Zumbi dos Palmares, e de outros homens e mulheres que tiveram atuações de relevância na luta pela educação, ciência, igualdade racial e social.

Hoje, mais do que nunca, a representatividade e a educação são o melhor caminho para que se entenda que o negro tem direito a espaço e voz, independentemente do lugar em que ele esteja. Que a Consciência Negra seja todos os dias!

Quando não souberes para onde ir, olha para trás e saiba pelo menos de onde vens” (Provérbio africano).

Por: Jacqueline Santos – Assistente Arte, Ciência e Tecnologia
Unidade Engenho de Dentro

Fontes:
https://www.ufes.br/conteudo/professora-prop%C3%B5e-reflex%C3%A3o-sobre-o-dia-da-consci%C3%AAncia-negra acesso em 16/11/21
https://www.geledes.org.br/sobre-o-conceito-de-consciencia-negra-leia-e-saia-da-ignorancia/  – acesso em 17/11/21
https://www.politize.com.br/movimento-negro/  – acesso em 17/11/21

ROCHA, Adriano da Silva, Do grito marginalizado à prática institucionalizada: reverberação da lei 10.639-03 nos documentos normativos da Rede Salesiana. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Relações Étnico-raciais) – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

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