Em mesa promovida pelo Sesc RJ na Flip, ministra do STF defende regulação ética da tecnologia, proteção à economia criativa e políticas públicas de prevenção à pirataria

Na noite deste sábado (2/8), a Casa Sesc recebeu uma das mesas mais aguardadas da programação do Sesc RJ na Flip: “Inteligência Artificial e Direitos Autorais”. O debate reuniu a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o presidente do Sistema Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e o professor, escritor, advogado e jurista Gabriel Chalita, que conduziu a conversa. O encontro lançou luz sobre os impactos da inteligência artificial nas formas de criação, nos direitos autorais e na economia criativa, além de discutir o papel das instituições diante das rápidas transformações tecnológicas.

A ministra defendeu que a tecnologia, quando bem utilizada, pode ser uma aliada da sociedade. No entanto, advertiu para os riscos de um uso desregulado, capaz de comprometer valores fundamentais como a liberdade, a justiça e a solidariedade. Para ela, há um limite ético claro que precisa ser respeitado: “A inteligência artificial bem utilizada nos ajuda muito. Se houver o abuso, ela desnatura a própria liberdade, que é o que nos leva a sermos uma sociedade voltada para libertação, para justiça e para solidariedade.”

Cármen Lúcia também alertou para os efeitos da substituição do trabalho criativo por sistemas automatizados, o que, segundo ela, pode levar à desproteção e até ao desestímulo da criatividade humana. A ministra reforçou que a máquina deve operar como ferramenta, nunca como substituta do ser humano. “Eu não quero e não espero que nós tenhamos uma justiça de máquinas, porque o que nesses dois mil anos nós construímos foi uma justiça de iguais”, afirmou.

Durante a conversa, o presidente do Sistema Fecomércio RJ trouxe à tona uma questão prática e urgente: como o Judiciário pode lidar com a pirataria em um cenário de circulação digital ágil e sem fronteiras. Ele destacou que se trata de um problema grave para a economia brasileira e pediu à ministra uma reflexão sobre o tema.

Cármen Lúcia explicou que o Brasil possui uma legislação sólida sobre o assunto e que, quando o ilícito é comprovado, o Judiciário age sem obstáculos. No entanto, destacou que o grande desafio não está apenas na aplicação da lei, mas na prevenção. Ela observou que, em algumas culturas, a cópia de obras ou produtos é vista como uma forma de homenagem, o que torna o combate à pirataria ainda mais complexo em escala global. Segundo a ministra, o Judiciário só atua após o fato, julgando o que já ocorreu ou tentando evitar o que está prestes a acontecer, e, portanto, políticas públicas preventivas e investimentos em educação são fundamentais para enfrentar esse tipo de crime de maneira eficaz.

Ao final, Cármen Lúcia reafirmou a importância da palavra como instrumento de humanidade em tempos de avanço tecnológico: “Com a palavra, nós conseguimos tomar o nosso prumo de humanidade. […] Esse gosto (pelas palavras) é o gosto da gente manter a humanidade.”