Direitos Humanos
Página dedicada a trazer reflexões, textos e outras ferramentas que auxiliem na compreensão e promoção dos Direitos Humanos.
- O que são os Direitos Humanos?
São um conjunto de regras que ditam como devemos tratar um ao outro e são definidos pelo princípio de que não importa onde a pessoa nasceu, raça, seu gênero ou em suas crenças: todos possuem os mesmos direitos e liberdades. Os direitos humanos surgem para limitar o uso abusivo do poder por parte daqueles que detêm poder político, garantindo assim dignidade e liberdades invioláveis.
Em 1948, depois do trauma das grandes guerras mundiais e da experiência fascista, surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmando que direitos humanos são fundamentais e inalienáveis que todos possuem pelo simples fato de serem humanos.
Direitos Humanos são fundamentais, isto é, são universais, todos possuem tais direitos independentes de qualquer coisa. Os Direitos Humanos são inalienáveis, isto é: não podem ser retirados em hipótese nenhuma. Eles não podem ser condicionados a nada, concedidos ou removidos.
O Brasil tem sua história marcada pela experiência da escravidão – um sistema de produção econômica brutal e flagrante na violação dos Direitos Humanos e que manteve a população negra do país sem acesso a seus direitos fundamentais durante séculos. Além disso, o sistemático desrespeito aos direitos da população negra não cessou mesmo depois da abolição em 1888, em muitos aspectos esses desrespeitos ocorrem até hoje.
Esses valores são reafirmados no Brasil pela constituição federal de 1988. Por exemplo, em seu artigo 5°, a constituição afirma que todos são iguais perante à lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade; além de reafirmar os direitos e igualdade entre os gêneros.
A garantia dos Direitos Humanos é uma obrigação do Estado e uma missão de todos nós.
Dignidade, respeito, igualdade e justiça.Como podemos ajudar?
- Respeitando os direitos dos outros;
- Não sendo conivente com o desrespeito e violação dos direitos dos outros;
- Contribuindo para uma sociedade mais solidária, com respeito mútuo e em um ambiente acolhedor às diferenças e diversidades.
- Origem do Sesc e a relação com os Direitos Humanos
O Sesc foi originado graças a um documento – a Carta da Paz Social – que também nasceu no contexto do pós-guerra, assim como a própria Declaração dos Direitos Humanos.
Nesse sentido, o Sesc foi criado para lidar com os desafios de bem-estar social e cuidado e com as “urgências” sociais. Está no nosso DNA. Há mais de 70 anos, quase a idade da Carta, o Sesc vem criando ações, programações e projetos que respondem as demandas de cuidados e garantia de direitos.
Nosso caminho e trajetória foram construídos a partir de ações de respeito aos direitos dos comerciários a lazer, bem-estar, acesso à saúde, à segurança alimentar além da atenção a problemas e desafios como violência contra a mulher, inclusão de jovens, ações e projetos contra discriminações, homofobia e etc.
Além disso, faz parte do nosso modo de fazer criar, apoiar e planejar em contato com os públicos mais vulneráveis (e também potentes) levando em consideração todas as dinâmicas locais e suas especificidades.
- ODS e a atuação do Sesc RJ
Os ODS são elementos fundamentais e que, praticamente, norteiam todas as nossas ações. Adotamos elas como metas e objetivos que nos guiam para nossa missão: “atuar para a melhoria da qualidade de vida dos comerciários e da sociedade com um olhar especial para a Sustentabilidade. ”
É por isso que aqui no Rio de Janeiro temos ações como o Férias Imperdíveis, Mulheres Plurais, Papo Ciência, Mesa Brasil, Saúde Mulher, Educação Infantil, Edital de cultura, fomento à geração de renda e Economia Criativa e muitos outros projetos que visam a inclusão, o desenvolvimento, a cultura, saúde e o bem-estar social em primeiro lugar.
- 1º Seminário Sesc de Direitos Humanos - Práticas e Perspectivas (16/3/2022)
Em 16 de março de 2022, o Sesc RJ realizou o Seminário Sesc de Direitos Humanos – práticas e perspectivas que ocorreu no Teatro Arena, no Sesc Copacabana. Nesse evento, o Sesc RJ reuniu alguns especialistas para compreender temáticas relacionadas aos direitos humanos e ajudar na propagação destes e de outros conceitos fundamentais para a qualidade de vida, acesso, igualdade e paz entre as pessoas.
O evento teve a presença de lideranças comunitárias de diversos territórios do estado. Lideranças que são nossas parceiras, que compõem a atuação de Desenvolvimento Comunitário desenvolvido nas Unidades Sesc que e realizam trabalhos de extrema relevância para o acesso a direitos em suas instituições e territórios.
O Seminário foi idealizado porque os Direitos Humanos é um dos temas mais importantes a ser compreendido. Atualmente, os cenários internacionais de crises, conflitos, migrações e alterações climáticas chamam ainda mais a atenção para o tema e para a urgência dos debates, implementações, e luta pela expansão dos seus efeitos práticos.
Entretanto, a nossa realidade carioca (e brasileira) de pobreza, desigualdade social, favelização e outros fenômenos, faz com que nos deparemos com as questões que a Carta dos Direitos Humanos nos traz e, cotidianamente, nos desafiam como o direito à vida, à privacidade, a equidade de gênero, raça e outros cortes de preconceitos e discriminações.
Por isso e por outros motivos, o Sesc está propondo refletir sobre o tema iniciando neste seminário, mas dando continuidade com uma sequência de ações e programações nas diversas Unidades ao longo de todo o ano.
- 2° Seminário Sesc Direitos Humanos - Partindo da Prática para Pôr em Prática os Direitos (8/12/2022)
O 2º Seminário Sesc de Direitos Humanos ocorreu em 8 de dezembro de 2022, na Unidade Sesc Nova Iguaçu.
O evento teve como tema “Partindo da Prática para Pôr em Prática os Direitos” e foi organizado com o objetivo de discutir aspectos teóricos e práticos dos Direitos Humanos, com ênfase na valorização das diversidades e no debate sobre a aplicação e promoção dos direitos em territórios com alto índice de vulnerabilidade social.
O seminário contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas de diversas regiões do estado e teve como foco a escuta de iniciativas práticas de grupos e instituições que promovem os Direitos Humanos na Baixada Fluminense e na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os principais temas abordados foram educação popular e comunitária, acesso à informação e direitos das mulheres.
Durante o evento, foram distribuídas cartilhas sobre relacionamentos abusivos e violência contra as mulheres.
Além disso, houve a exposição “Projeto de Vida e Direitos Humanos”, em que Diogo Nunes, artista do Complexo do Alemão, convidou 10 moradores para falar sobre seus projetos de vida e os direitos humanos, expondo as dificuldades que a violência impõe a eles.
O seminário teve duas mesas de debate. Na primeira, mediada por Leonardo Ferreira, analista do Sesc Duque de Caxias, foi abordado o direito à educação e acesso à informação. Participaram da mesa a mediadora de leitura, designer e ilustradora Vanessa Luciana Ojeta da Silva, o bibliotecário Robson de Jesus Rua e o coordenador Estadual da Educação Brasil Joelson Santiago.
Já na segunda mesa, mediada por Elisângela Bandeira, analista do Sesc Niterói, o tema foi “Mulheres, Maternidades e Favelas”, e ocorreu uma roda de conversa com lideranças femininas de diversas regiões do estado.
O seminário foi uma oportunidade importante para discutir a aplicação e promoção dos Direitos Humanos em territórios vulneráveis e para ouvir as iniciativas práticas de grupos e instituições que promovem esses direitos. Além disso, a exposição “Projeto de Vida e Direitos Humanos” mostrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região, reforçando a importância da efetivação dos direitos humanos para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
- 3° Seminário Sesc Direitos Humanos (26/04/2023)
O 3° Seminário Sesc Direitos Humanos, realizado no dia 26 de abril de 2023, no Sesc Duque de Caxias, foi um evento de grande relevância para a promoção e discussão dos direitos humanos.
Organizado pelas três Unidades da Baixada Fluminense Sesc Duque de Caxias, Sesc Nova Iguaçu e Sesc São João de Meriti – o Seminário teve como objetivo abordar aspectos teóricos e práticos dos direitos humanos, valorizando as diversidades e fomentando o debate sobre a implementação e promoção desses direitos em locais com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média.
O evento contou com a participação de analistas de Desenvolvimento Comunitário de várias unidades, reforçando a importância do tema para a atuação do Sesc RJ. A programação do seminário foi cuidadosamente elaborada, oferecendo palestras e rodas de conversa.
A programação teve início com uma palestra proferida por Asfilófio de Oliveira Filho, conhecido como Dom Filó, fundador e CEO do Instituto #CULTNE. Em sua apresentação, Dom Filó abordou a longa trajetória de luta e promoção dos direitos humanos através dos movimentos negros. Sua palestra foi formidável, proporcionando um panorama histórico do movimento negro no Rio de Janeiro e destacando a importância da representatividade.
Em seguida, foi realizada uma roda de conversa sobre Direitos Humanos, Justiça Climática e Mobilidade Urbana. Participaram desse debate Maria Angélica Maciel Costa, doutora em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), Isabela Fogaça, coordenadora geral do observatório de turismo e lazer da Baixada Verde, e Andressa Dias, arquiteta e urbanista especialista em urbanismo social. Essa discussão foi enriquecedora, abordando a interseção entre direitos humanos, meio ambiente e mobilidade urbana.
Durante o evento, também ocorreu uma apresentação cultural intitulada “Chora – Mulheres na Roda”, enaltecendo a participação das mulheres na cultura popular brasileira e promovendo a valorização de suas expressões artísticas.
Outra roda de conversa teve como tema os Direitos Humanos e o #Refúgio. Participaram desse diálogo Ninibe Forero, artista plástica colombiana e idealizadora das Gelatecas de Macondo, Nivia Melo, assistente social do Sesc Saúde e mestra em Ciências Sociais pela UFRRJ, e Audrey Mandala Vuakiandi, escritor da República Democrática do Congo. Essa discussão foi de extrema importância para sensibilizar os participantes sobre a situação dos refugiados e promover a solidariedade e o acolhimento.
Após as atividades do Seminário, foi realizado um brunch para promover a integração entre os participantes e encerrar o evento de forma agradável.
Um dos destaques do Seminário foi o sorteio de duas #Gelatecas para organizações sociais da Baixada Fluminense. Essa ação foi um desdobramento do Seminário e das atividades das Reuniões de Redes do Sesc Social, visando promover o acesso à leitura e o incentivo à cultura nas comunidades locais.
Ao fortalecer a atuação em rede, o Sesc RJ e as organizações participantes do Seminário se comprometem a trabalhar de forma conjunta, compartilhando recursos, experiências e práticas bem-sucedidas. Dessa forma, é possível maximizar o impacto das ações sociais, promovendo a inclusão e o acesso aos direitos sociais nas comunidades atendidas.